Resolução CONAMA nº 237/1997 (Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental)

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Questão 1 de 20
QLEG-0281402 11/01/2026
  1. Federal
  2. Resolução CONAMA nº 237/1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental
  3. Todos os artigos
Qual das definições abaixo corresponde ao Licenciamento Ambiental, conforme estabelecido na Resolução CONAMA Nº 237/1997?
A) Avaliação sistemática dos impactos ambientais de uma atividade, focando na sua viabilidade e nos riscos associados à saúde e ao ecossistema local.
B) Ato administrativo que estabelece as condições e medidas de controle ambiental que o empreendedor deve seguir para localizar e operar atividades que utilizem recursos ambientais ou causem degradação.
C) Conjunto de estudos que abordam os aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação de um empreendimento, servindo como base para a análise da licença solicitada.
D) Documento formal que atesta a conformidade de um projeto com as normas ambientais, permitindo sua execução e posterior funcionamento sob supervisão contínua.
E) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental, observando as disposições legais e normas técnicas.