Decreto Federal nº 9.203/2017 (Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)

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Questão 1 de 15
QLEG-0281942 12/01/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 9.203/2017 - Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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                    A)
                O presente Decreto dispõe sobre a política de governança exclusiva da administração pública federal direta e autárquica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A política de governança estabelecida por este Decreto alcança a administração pública federal, estadual e municipal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Este Decreto estabelece a política de governança da administração pública federal direta, incluindo empresas estatais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Este Decreto organiza a política de governança apenas para a administração pública federal fundacional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Este Decreto rege a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.