Decreto Federal nº 11.529/2023 (Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal)

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Questão 1 de 20
QLEG-0282221 12/01/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.529/2023 - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                As empresas públicas e sociedades de economia mista federais são o foco principal deste Decreto.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A administração pública federal, sem incluir as autarquias e fundações, é a principal entidade regulamentada.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A administração pública federal direta, autárquica e fundacional integra o escopo deste Decreto.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Todas as entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário federais recebem as orientações do Decreto.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A administração pública federal direta e indireta, excluindo as fundações estatais, está sob o alcance do Decreto.