Decreto Federal nº 11.447/2023 (Programa Aquilomba Brasil)

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Questão 1 de 15
QLEG-0283554 13/01/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.447/2023 - Programa Aquilomba Brasil
  3. Todos os artigos
Qual a principal finalidade do Programa Aquilomba Brasil, instituído no âmbito da administração pública federal?
A) Apoiar exclusivamente projetos de infraestrutura em regiões com grande concentração de comunidades remanescentes de quilombos.
B) Organizar a participação da sociedade civil em debates sobre políticas públicas voltadas para minorias étnicas do país.
C) Estabelecer diretrizes para a proteção ambiental de terras indígenas e quilombolas, garantindo a sustentabilidade.
D) Promover ações intersetoriais para assegurar os direitos da população quilombola em todo o território nacional.
E) Fomentar o desenvolvimento econômico de comunidades tradicionais específicas, com foco em programas de subsídio.