Decreto Federal nº 11.447/2023 (Programa Aquilomba Brasil)

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Questão 1 de 15
QLEG-0283554 13/01/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.447/2023 - Programa Aquilomba Brasil
  3. Todos os artigos
Qual a principal finalidade do Programa Aquilomba Brasil, instituído no âmbito da administração pública federal?
A) Promover ações intersetoriais para assegurar os direitos da população quilombola em todo o território nacional.
B) Apoiar exclusivamente projetos de infraestrutura em regiões com grande concentração de comunidades remanescentes de quilombos.
C) Organizar a participação da sociedade civil em debates sobre políticas públicas voltadas para minorias étnicas do país.
D) Estabelecer diretrizes para a proteção ambiental de terras indígenas e quilombolas, garantindo a sustentabilidade.
E) Fomentar o desenvolvimento econômico de comunidades tradicionais específicas, com foco em programas de subsídio.