Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 (Processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas)

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Questão 1 de 20
QLEG-0284123 13/01/2026
  1. Federal
  2. Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 - Processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
A Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 estabelece os procedimentos para a manifestação do Incra em processos de licenciamento ambiental.

Quais são os âmbitos de licenciamento que demandam a observância destes procedimentos por parte do Incra?
A) Processos de licenciamento ambiental em todas as esferas, desde que as obras e atividades sejam utilizadoras de recursos ambientais, conforme a legislação de degradação ambiental.
B) Processos de licenciamento ambiental municipal e estadual, caso as obras ou atividades afetem diretamente o patrimônio cultural registrado das comunidades quilombolas.
C) Apenas processos de licenciamento ambiental federal, quando os empreendimentos gerarem impactos econômicos relevantes para a manutenção das comunidades quilombolas.
D) Processos de licenciamento ambiental de âmbito federal e estadual, desde que os impactos gerados sejam estritamente socioambientais e econômicos para as terras quilombolas afetadas.
E) Processos de licenciamento ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, relacionados a obras, atividades ou empreendimentos que causem impactos de natureza socioambiental, econômica ou cultural em terras quilombolas.