Resolução CNJ nº 400/2021

A) decorrer de compromissos internacionais de adesão facultativa, internalizados por ato de cada presidência

B) restringir-se às unidades de compras e de gestão de contratos, responsáveis pelo consumo institucional

C) resultar da autonomia administrativa de cada tribunal, que fixa critérios próprios de desempenho ambiental

D) apoiar-se em lei formal, restando ao conselho a normatização de aspectos residuais de execução

E) subordinar os órgãos do Poder Judiciário a regime normativo próprio, com disciplina uniforme de objetivos e instrumentos