Constituição Federal - Arts. 5º, 37 e 134

A) Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, assegurando-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à propriedade.

B) Aos brasileiros natos e naturalizados, salvaguardando-se a inviolabilidade do direito ao trabalho e à moradia digna.

C) Aos indivíduos de qualquer nacionalidade que se encontrem em território nacional em missão diplomática ou oficial de seus Estados.

D) Aos cidadãos brasileiros natos e aos estrangeiros que possuam visto permanente de trabalho ativo no território nacional.

E) Aos nacionais de países lusófonos que comprovem residência temporária ou vínculo empregatício formal no país.