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Resolução CNPCP nº 9/2009 (Proporção mínima de presos por agente penitenciário e de equipe técnica)
Questões adicionadas em 19/11/2026
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Questão 1 de 15
Ao analisar projeto estadual de construção de estabelecimento penal destinado a presos provisórios e a condenados em regime fechado, o órgão penitenciário nacional deve condicionar seu parecer à observância de qual parâmetro de lotação de pessoal?
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