Resolução CNPCP nº 9/2009 (Proporção mínima de presos por agente penitenciário e de equipe técnica)

Questões adicionadas em 19/11/2026
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Questão 1 de 15
Ao analisar projeto estadual de construção de estabelecimento penal destinado a presos provisórios e a condenados em regime fechado, o órgão penitenciário nacional deve condicionar seu parecer à observância de qual parâmetro de lotação de pessoal?
A) A proporção de dois agentes para cada dez presos, admitida compensação por vigilância eletrônica.
B) A proporção mínima de cinco presos por agente penitenciário.
C) A proporção máxima de cinco presos por agente penitenciário.
D) A proporção de três presos por agente penitenciário, com reforço nas unidades de regime fechado.
E) A proporção de dez presos por agente penitenciário, elevada nas unidades de presos provisórios.