Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

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Questão 1 de 25
QLEG-0364073 06/03/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (março/2026)
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
A legislação de trânsito brasileira estabelece que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres abertas à circulação no território nacional é regido por um conjunto específico de normas. Analise as afirmações a seguir e determine qual delas melhor descreve a amplitude de aplicação dessas normas.
A) As normas se aplicam primordialmente ao fluxo de veículos motorizados em rodovias federais, com aplicação secundária a outras modalidades de trânsito.
B) A abrangência regulatória atinge apenas veículos de transporte público e de carga, excluindo o trânsito individual e de lazer.
C) As disposições regulam a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operações de carga ou descarga.
D) O controle das vias se concentra em garantir a fluidez do tráfego, deixando a segurança dos pedestres e animais para regulamentações locais.
E) As regras de trânsito abordam a circulação de pessoas e veículos, sem incluir animais ou as atividades de carga e descarga em vias urbanas.