Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)

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Questão 1 de 15
QLEG-0040168 17/04/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial
  3. Disposições Iniciais
Qual é o principal objetivo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa instituído por esta lei?
A) Implementar políticas públicas voltadas apenas para a reparação histórica de comunidades quilombolas.
B) Promover exclusivamente a valorização cultural de grupos étnicos específicos no Rio Grande do Sul.
C) Estabelecer um sistema de cotas raciais em todas as instituições públicas e privadas do estado.
D) Fomentar a criação de um órgão estadual para monitorar a religiosidade da população.
E) Superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais por meio de ações estaduais de desenvolvimento.