A alternativa correta reflete a definição de desigualdade racial do Art. 1º, § 2º, como diferenciação injustificada de acesso a bens, serviços e oportunidades por raça ou etnia. A segunda confunde com discriminação por religiosidade (Art. 1º, § 5º). A terceira menciona autodeclaração, que é critério de beneficiamento (Art. 1º, § 3º), não de exclusão. A quarta distorce o conceito de ações afirmativas (Art. 1º, § 4º). A quinta aborda comunicação, mas de forma positiva, não relacionada à desigualdade (Art. 1º, § 5º).
Art. 1º, § 2º - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.