Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)

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Questão 14 de 15
QLEG-0040181 17/04/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Estadual nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial
  3. Disposições Iniciais

                    
                    
                    

                                                                                                                    

                                    

                                        
                                                                                    A)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    B)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    C)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    D)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    E)