Lei Municipal nº 2.378/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande/PB)

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Questão 1 de 25
QLEG-0503854 12/08/2026
  1. Campina Grande/PB
  2. Lei Municipal nº 2.378/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campina Grande/PB
  3. Título I - Disposições Preliminares
  4. Capítulo Único - Das Disposições Preliminares
Assinale a opção que indica o objeto de instituição da presente Lei de acordo com as disposições preliminares.
A) Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba com aplicação subsidiária ao Município de Campina Grande.
B) Regime Jurídico Único dos Empregados Públicos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de Campina Grande.
C) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande, de suas autarquias e das fundações públicas municipais.
D) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta e Indireta de Campina Grande.
E) Código de Conduta dos Agentes Políticos e dos Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Campina Grande.