Portaria nº 147/PM-1/EMG/PMMS/2022 (Confecção do Plano Anual de Férias da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 08/09/2026
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Questão 1 de 20
Em conformidade com as disposições preliminares sobre a administração de pessoal na Corporação, assinale a opção que indica a finalidade regulamentar expressa na norma em apreço.
A) Normatizar critérios de promoção, agregação funcional, escalas de plantão ordinário e descanso semanal da PMMS.
B) Instituir diretrizes voltadas a licenças, transferências de quadro, banco de horas e planejamento de folgas da PMMS.
C) Disciplinar a avaliação de desempenho anual, concessão de condecorações, transferência para a reserva e vantagens.
D) Reger deveres disciplinares, remuneração extraordinária, diárias de deslocamento e escalas operacionais da PMMS.
E) Fixar preceitos para concessão, gozo, parcelamento, reprogramação, sobrestamento de férias e plano anual da PMMS.