A afirmação está correta, pois o artigo estabelece que o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis. A alternativa errada seria incorreta, pois nega o papel essencial do Ministério Público, contradizendo o texto legal.
Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.