Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 (Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul)

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Questão 1 de 15
QLEG-0310853 28/01/2026
  1. Rio Grande do Sul
  2. Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
  3. Todos os artigos
Qual a principal finalidade da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, no contexto da Brigada Militar?
A) Estabelecer novos preceitos para os Quadros de Organização e as carreiras dos Oficiais e Praças da Brigada Militar.
B) Introduzir um sistema de avaliação de desempenho que afeta a permanência de Oficiais e Praças em serviço.
C) Alterar as regras de aposentadoria e pensão para todos os servidores militares do Estado.
D) Determinar novas diretrizes para a aquisição de equipamentos e armamentos destinados às forças de segurança.
E) Reformular completamente a estrutura de gratificações e benefícios dos militares estaduais gaúchos.