Resolução CONTRAN nº 946/2022 (Dispõe sobre o transporte de cargas sólidas a granel em vias)

A) Restringe-se às rodovias federais, ficando as vias urbanas sujeitas à regulamentação local.

B) Estende-se ao transporte interno em pátios privados, ainda que sem circulação pública.

C) Fica subordinada à celebração de convênio entre os órgãos executivos estaduais e municipais.

D) Depende de adesão de cada ente estadual, que pode afastar as exigências por ato próprio.

E) Alcança todo o território nacional, nas vias abertas à circulação pública, com padrão técnico uniforme.