Lei Federal nº 10.357/2001 (Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos)

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Questão 1 de 15
QLEG-0069709 20/05/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 10.357/2001 - Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos
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                    A)
                Isenção de controle
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Apenas monitoramento
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Controle e fiscalização
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Registro municipal
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Autorização judicial