Lei Federal nº 10.357/2001 (Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos)

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Questão 1 de 15
Uma empresa química deseja comercializar produtos que podem ser usados na produção de entorpecentes.

Com base na Lei nº 10.357/2001, é correto afirmar que essa atividade está sujeita a:
A) Isenção de controle
B) Apenas monitoramento
C) Registro municipal
D) Controle e fiscalização
E) Autorização judicial