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Questão 5 de 10
QLEG-73953
24/05/2025
Federal
Resolução CNMP nº 118/2014 - Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público
Capítulo I - Da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público
Explicação:
A afirmação está correta, pois a legislação institui a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição com o objetivo de promover a justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses envolvidos na atuação do Ministério Público.
Art. 1º - Fica instituída a POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com o objetivo de assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição.
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.