Lei Estadual nº 6.544/2004 (Critérios e as condições de acesso na hierarquia militar aos Soldados, Cabos e Subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Alagoas)

Questões adicionadas em 16/09/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0517602 16/09/2026
  1. Alagoas
  2. Lei Estadual nº 6.544/2004 - Critérios e as condições de acesso na hierarquia militar aos Soldados, Cabos e Subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Alagoas
  3. Capítulo I - Das Generalidades
Considerando os parâmetros gerais fixados no diploma legal que disciplina a ascensão na hierarquia militar estadual, o regime normativo estabelece critérios e condições que asseguram o acesso mediante promoção aos:
A) Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes pertencentes à ativa ou reserva remunerada.
B) Soldados, Cabos e Terceiros Sargentos em pleno exercício de suas atribuições militares.
C) Soldados, Cabos e Aspirantes a Oficial da ativa com formação técnica concluída.
D) Soldados, Cabos e Subtenentes pertencentes ao serviço ativo da corporação militar.
E) Cabos, Sargentos e Subtenentes da ativa com estabilidade assegurada na instituição.