Lei Municipal nº 15.744/2020 (Unidades de Conservação de Curitiba)

Questões adicionadas em 15/11/2026
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Questão 1 de 20
A reorganização do sistema municipal de unidades de conservação foi estruturada para cumprir finalidade institucional definida.

Qual propósito orienta essa reorganização?
A) Revisar o sistema, consolidar as políticas de preservação e alinhar a atuação municipal às demais disposições legais.
B) Substituir os critérios técnicos federais por parâmetros locais de porte e beleza cênica.
C) Transferir para a União a gestão das áreas naturais situadas no território do município.
D) Fixar o regime sancionatório aplicável às infrações ambientais praticadas em áreas públicas e privadas.
E) Instituir cadastro nacional de áreas protegidas, com critérios uniformes para todos os entes federativos.