Decreto Federal nº 30.822/1952 (Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio)

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Questão 1 de 15
QLEG-0081208 03/06/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 30.822/1952 - Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
  3. Todos os Artigos
Qual é a obrigação assumida pelas Partes Contratantes em relação ao genocídio, conforme definido na Convenção?
A) Comprometem-se a limitar a aplicação da Convenção a tempos de guerra.
B) Comprometem-se a monitorar e relatar casos de genocídio às Nações Unidas.
C) Comprometem-se a compensar vítimas de genocídio com recursos financeiros.
D) Comprometem-se a prevenir e punir o genocídio como crime contra o Direito Internacional, independentemente de ser em tempo de paz ou guerra.
E) Comprometem-se a criar tribunais internacionais para julgar crimes de genocídio.