Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)

Art. 1º - As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber: II - os critérios e práticas de sustentabilidade;