Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)

Explicação:

A alternativa correta indica que o objeto da licitação deve ser definido como prestação de serviços, sendo proibida a caracterização do objeto como fornecimento exclusivo de mão de obra, conforme o artigo da norma. As outras opções distorcem ou adicionam elementos que não correspondem à vedação legal.