Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - Susp)

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Questão 1 de 20
QLEG-0103494 09/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
A Lei nº 13.675/2018 estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Qual a finalidade primordial dessa instituição, considerando a articulação com a sociedade?
A) Assegurar a intervenção do Poder Público em questões de segurança individual, sem necessariamente abranger o patrimônio.
B) Manter a ordem pública através de uma hierarquia rígida entre os órgãos de segurança, sem a participação da sociedade.
C) Fomentar a segurança privada para a proteção do patrimônio, com colaboração limitada dos órgãos públicos.
D) Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E) Promover a defesa social mediante ações isoladas dos entes federados, priorizando a autonomia de cada esfera.