Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - Susp)

Explicação:

A afirmação está correta. O uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública é, de fato, um dos princípios da PNSPDS, pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que o Brasil seja signatário.