Lei Municipal nº 7.671/1991 (Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba)

A) Dispõe de unidades organizacionais próprias, distribuídas em setores estanques, cada qual fixando metas autônomas em relação aos demais.

B) Reúne unidades próprias da administração direta e entidades da administração indireta, agregadas em setores de atividades vinculados a metas e objetivos comuns.

C) Concentra-se em unidades da administração direta, cabendo às entidades indiretas atuação subsidiária mediante autorização legislativa específica.

D) Organiza-se em carreiras funcionais, distribuídas entre órgãos de deliberação e de execução, com metas fixadas a cada exercício pelo órgão central de planejamento.

E) Estrutura-se em setores definidos pelo Legislativo municipal, aos quais se subordinam as entidades da administração indireta por força de convênio.