A Lei nº 14.786/2023 estabelece que o protocolo “Não é Não” será implementado em casas noturnas, boates e espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. Embora a iniciativa de Júlia seja louvável, a aplicação obrigatória do protocolo não se estende a shows realizados em locais abertos como parques. Por isso, a afirmação é falsa.
Art. 2º - O protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.