A afirmativa 1 está incorreta, pois o protocolo não se aplica a eventos de natureza religiosa. A afirmativa 2 está correta, já que constrangimento é a insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após manifestada sua discordância. A afirmativa 3 está incorreta, pois a violência é definida de forma mais ampla, incluindo lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor. A afirmativa 4 está correta, pois o protocolo será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica.
Art. 2º - O protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.
Art. 2º, Parágrafo único - O disposto nesta Lei não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.
Art. 3º, I - constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação;
Art. 3º, II - violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.