Decreto Municipal nº 1.055/2026 (Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Curitiba)

Questões adicionadas em 11/11/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0639274 10/11/2026
  1. Curitiba/PR
  2. Decreto Municipal nº 1.055/2026 - Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Curitiba
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
  4. Seção I - Disposições Preliminares
O código de conduta do Poder Executivo municipal define o alcance subjetivo de suas regras.

Sobre a amplitude dessa aplicação, assinale a alternativa correta.
A) Aplica-se aos agentes da administração direta e às autarquias, estendendo-se às empresas parceiras por força da relação contratual.
B) Abrange os órgãos municipais e as entidades da administração indireta, com aplicação aos particulares restrita aos convênios de cooperação.
C) Incide sobre os agentes públicos municipais e sobre os terceiros que participem de licitação, alcançando-os a partir da assinatura do contrato.
D) Alcança órgãos e entidades da administração direta e indireta e, no que couber, terceiros que com ela se relacionem.
E) Restringe-se aos servidores ocupantes de cargos efetivos da administração direta, alcançando terceiros contratados por cláusula específica inserida no contrato.