Resolução ALEPA nº 11/1997 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Pará)

Questões adicionadas em 31/10/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0539818 31/10/2026
  1. Pará
  2. Resolução ALEPA nº 11/1997 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
A respeito do instrumento normativo que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALEPA, assinale a opção correta:
A) Trata-se de portaria monocrática editada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
B) Constitui lei delegada emanada diretamente do Governador do Estado em matéria penal militar
C) Configura instrução normativa baixada pela Receita Federal para apuração de tributos de parlamentares
D) Consiste em convênio interinstitucional firmado entre a Assembleia e a polícia civil do Pará
E) Foi instituído por Resolução da Assembleia Legislativa como conjunto de normas éticas e disciplinares da Casa