A resposta correta reflete o disposto no Art. 1º e seu parágrafo único. A Política Nacional de Resíduos Sólidos se aplica a todas as empresas operando no Brasil, independentemente de sua origem, e se articula com outras políticas nacionais relevantes. As outras alternativas apresentam interpretações incorretas ou limitações que não estão previstas no decreto.
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.<br><br>Parágrafo único. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento básico, nos termos do disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.