As afirmativas 2 e 3 estão corretas, refletindo o disposto no Art. 2º. O decreto se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis pela geração de resíduos ou que desenvolvam ações relacionadas à gestão de resíduos. As afirmativas 1 e 4 estão incorretas, pois limitam incorretamente o escopo de aplicação do decreto.
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado:<br><br>I - responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e<br><br>II - que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.