Resolução USP nº 3461/1988 (Estatuto da Universidade de São Paulo)

Questões adicionadas em 14/11/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0651958 14/11/2026
  1. São Paulo
  2. Resolução USP nº 3461/1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo
  3. Título I - Da universidade e seus fins
A universidade pública estadual tem natureza jurídica própria e autonomias fixadas em seu estatuto.

Qual descrição corresponde ao seu regime jurídico?
A) Autarquia de regime especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial
B) Fundação pública de direito privado, com autonomia restrita ao campo didático-científico
C) Autarquia de regime comum, sujeita a controle prévio de mérito dos atos acadêmicos
D) Órgão da administração direta estadual, subordinado à secretaria estadual de ensino superior
E) Empresa pública estadual, com autonomia administrativa e dependência financeira do tesouro estadual