Portaria nº 001/PM-1/EMG/2014 (Estabelece as condições para a concessão de gozo de trânsito e instalação aos Policiais Militares da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 08/09/2026
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Questão 1 de 15
De acordo com a regulamentação sobre a concessão de trânsito e instalação aos policiais militares, o direito ao gozo desses afastamentos está condicionado ao cumprimento dos preceitos estabelecidos em ato normativo específico estadual, qual seja o:
A) Decreto estadual número 1.093/1981.
B) Decreto estadual número 1.093/1990.
C) Decreto estadual número 1.093/1995.
D) Decreto estadual número 1.093/2001.
E) Decreto estadual número 1.093/1986.