Lei Federal nº 8.080/90 (Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde)

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Questão 1 de 25
QLEG-0140333 28/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 8.080/90 - Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde
  3. Disposição Preliminar
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde no território nacional são regulados por esta legislação.

Sobre o escopo dessas ações e serviços, qual das alternativas a seguir é a mais precisa?
A) São desenvolvidos isoladamente, em caráter permanente, por pessoas naturais ou jurídicas que não envolvam o setor público.
B) Ocorrem de forma conjunta e exclusiva em situações emergenciais, por entidades de direito público.
C) Podem ser executados isoladamente ou de forma conjunta, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
D) São executados de modo permanente e unicamente por pessoas jurídicas de direito público.
E) Operam em caráter eventual, sendo restritos a pessoas naturais ou jurídicas do setor privado.