A afirmação está correta. O Estatuto da Igualdade Racial visa garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação e intolerância étnica.
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.