A alternativa correta é "O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga". Esta definição está em conformidade exata com o disposto no Art. 1º, parágrafo único, inciso IV do Estatuto da Igualdade Racial. É importante notar que a lei prioriza a autodeclaração como critério para definir a população negra, respeitando a identidade e a percepção individual.
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.<br><br>Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:<br><br>IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;