Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Explicação:

A alternativa correta é "O Estatuto adota como diretriz a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira". Esta afirmação está em conformidade com o Art. 3º do Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece estas diretrizes político-jurídicas de forma abrangente, não se limitando a aspectos específicos como educação ou mercado de trabalho.