Portaria CJF nº 116/2012 (Composição, funcionamento e atribuições dos Comitês Gestores do Código de Conduta da Justiça Federal)

Questões adicionadas em 18/11/2026
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Questão 1 de 15
Qual é o objeto do ato que disciplina os comitês gestores do código de conduta nos órgãos da Justiça Federal?
A) A composição, o funcionamento e as atribuições dos comitês gestores do código de conduta.
B) A regulamentação do processo administrativo disciplinar, do qual os comitês atuam como instância recursal.
C) A instituição do código de conduta aplicável aos servidores e gestores da Justiça Federal, em substituição à resolução anterior.
D) A criação dos comitês gestores e a fixação de gratificação devida aos servidores que os integram.
E) A delegação ao Conselho da Justiça Federal da tarefa de definir as atribuições dos comitês de cada órgão.