Lei Municipal nº 11.095/2004 (Código de Posturas do Município de Curitiba)

Questões adicionadas em 10/11/2026

Concursos

Estatísticas

Quer mais? Faça login ou assine para acessar todas as 1840 questões desta legislação e muito mais!

Filtros do Bloco de Questões

Selecione o tipo de questões: Faça login e assine para usar o filtro de questões.

Ver apenas questões não resolvidas

Ver apenas as que acertei

Ver apenas as que errei

Modo de revisão Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.

Exibindo todas as questões

Questão 1 de 25

A disciplina municipal incide sobre a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras.

Qual afirmativa descreve corretamente esse alcance?

A) Cinge-se à manutenção e à conservação de obras já concluídas, cuja aprovação de projetos segue ato do órgão estadual.

B) Alcança a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução de obras, somando-se ao que dispõem as normas estaduais e federais.

C) Prevalece sobre as normas federais e estaduais, que cedem lugar ao regramento municipal em matéria de obras.

D) Limita-se ao licenciamento de atividades econômicas, deixando a execução de obras à disciplina estadual.

E) Aplica-se às obras públicas e privadas, com exceção das executadas por concessionárias de serviços públicos.

Quer mais? Faça login ou assine para acessar todas as 1840 questões desta legislação e muito mais!

Lei Municipal nº 11.095/2004 (Código de Posturas do Município de Curitiba)

Questão 1 de 25

Explicação:

Todas as Anotações

Opções do Bloco

Anotação - Alternativa