A afirmação está correta. A Lei 10.098/2000 tem como objetivo promover a acessibilidade através da eliminação de barreiras e obstáculos em diversos espaços e meios de transporte e comunicação.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.