A afirmação está incorreta. A Lei 10.098/2000 abrange tanto espaços públicos quanto privados, incluindo edificações de uso coletivo e privado, visando promover a acessibilidade de forma ampla.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.