Portaria GM/MS nº 230/2023 (Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS)

Questões adicionadas em 21/09/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0518282 20/09/2026
  1. Federal
  2. Portaria GM/MS nº 230/2023 - Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS
  3. Todos os artigos
A criação de políticas públicas direcionadas à transformação das relações sociolaborais no âmbito da saúde coletiva pressupõe o enfrentamento de assimetrias estruturais.

Nesse contexto, a instituição de programa nacional voltado às trabalhadoras da saúde tem como objeto central:
A) a transferência da administração dos estabelecimentos de saúde para entidades corporativas sindicais privadas.
B) a extinção dos planos de cargos e carreiras municipais em favor de uma gestão estritamente centralizada na união.
C) a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS.
D) a fixação de tetos salariais uniformes e compulsórios para todas as ocupações técnicas do setor sanitário.
E) o estabelecimento de penalidades administrativas sumárias sem a observância do devido processo legal contraditório.