Lei Estadual nº 8.186/2015 (Plano Estadual de Educação do Pará)

A) Foi aprovado por decreto do Executivo, com vigência de dez anos contados do primeiro exercício seguinte ao da publicação.

B) Foi aprovado por resolução do conselho estadual de educação, com vigência decenal contada da posse do governador.

C) Foi aprovado por lei, com vigência de cinco anos prorrogáveis, e seu conteúdo integra o próprio corpo da norma.

D) Foi aprovado por lei, com vigência de vinte anos contados da publicação, com conteúdo definido por decreto regulamentar.

E) Foi aprovado por lei, com vigência de dez anos contados da publicação, e seu conteúdo programático consta de anexo, em alinhamento com o plano nacional.