Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo)

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Questão 1 de 25
QLEG-0164562 24/12/2025
  1. São Paulo
  2. Lei Complementar Estadual nº 734/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
  3. Livro I - Da Autonomia, Da Organização e Das Atribuições do Ministério Público
  4. Título I - Das Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público
  5. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Tribunal de Contas
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Ministério Público
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Advocacia Pública
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Poder Judiciário
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Defensoria Pública