Lei Complementar Estadual nº 734/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo)

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Questão 1 de 25
QLEG-0164562 24/12/2025
  1. São Paulo
  2. Lei Complementar Estadual nº 734/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
  3. Livro I - Da Autonomia, Da Organização e Das Atribuições do Ministério Público
  4. Título I - Das Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público
  5. Capítulo I - Das Disposições Gerais
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é denominada:
A) Defensoria Pública
B) Tribunal de Contas
C) Poder Judiciário
D) Ministério Público
E) Advocacia Pública