Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)

Questões adicionadas em 31/10/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0545271 31/10/2026
  1. Federal
  2. Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
  3. Título I - DO TRIBUNAL
  4. Capítulo I - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
No que concerne à circunscrição territorial e à organização espacial da Oitava Região da Justiça do Trabalho, a sede e a abrangência jurisdicional estruturam-se da seguinte maneira:
A) Fixa sua sede administrativa em Santarém, distribuindo a atuação judiciária pelo Estado do Maranhão.
B) Possui sede fixada no Município de Belém e jurisdição estendida sobre as unidades federativas do Pará e do Amapá.
C) Organiza a sede na cidade de Macapá com extensão da competência jurisdicional à totalidade da Região Norte.
D) Estrutura a sede no Município de Ananindeua, limitando a jurisdição institucional à bacia hidrográfica amazônica.
E) Estabelece sua sede na capital federal com jurisdição administrativa restrita ao Estado do Pará.