Resolução ALEPA nº 14/1992 (Regimento Interno da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará)

Questões adicionadas em 31/10/2026

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Questão 1 de 15

A preservação da juridicidade dos atos legislativos e a representação judicial do parlamento estadual exigem estrutura técnica qualificada. Na Assembleia Legislativa estadual, a Procuradoria do Poder Legislativo é administrativamente subordinada:

A) Ao Colégio de Líderes das Bancadas Partidárias

B) À Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

C) Ao Tribunal de Contas do Estado por vínculo de tutela

D) À Presidência do Poder Legislativo

E) Ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público

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Resolução ALEPA nº 14/1992 (Regimento Interno da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará)

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