Decreto Federal nº 7.508/2011 (Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS)

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Questão 1 de 20
QLEG-0177908 03/10/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 7.508/2011 - Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Definir as competências de cada esfera de governo na fiscalização da saúde, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Estabelecer novas diretrizes para a atuação de planos de saúde privados no SUS, seguindo a Lei nº 8.080/1990.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Dispor sobre a criação de novos serviços de saúde e a ampliação do financiamento federal, conforme a Lei nº 8.080/1990.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Organizar a distribuição de medicamentos essenciais e a formação de profissionais, regulamentando a Lei nº 8.080/1990.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, regulamentando a Lei nº 8.080/1990.