Lei Estadual nº 3.529/1977 (Organização Básica da Polícia Militar do Piauí)

A) Atua como Força Especializada sob a gestão direta do Tribunal de Justiça, com regulamento disciplinar fundamentado no regime de contratos civis da União.

B) Caracteriza-se como órgão autônomo de defesa civil e segurança interna, vinculada de modo direto ao Ministério da Justiça e sob controle do Comando Militar do Nordeste.

C) Apresenta-se como instituição permanente vinculada à União, organizada com base em normas de direito civil para o policiamento preventivo de rodovias estaduais.

D) Constitui-se como Força Auxiliar e Reserva do Exército, estruturando-se sob os pilares da disciplina e da hierarquia, sob a chefia direta do Governador do Estado.

E) Funciona como órgão de assessoria técnica das Forças Armadas, regulada pelas diretrizes das guardas municipais locais, sob controle compartilhado com o Poder Legislativo.